Por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 31 DE 21/02/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23/02/2023, foi autorizada a antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo, em decorrência […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Trabalhadores da iniciativa privada, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), receberão pela Caixa e o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento. […]

O Simples Nacional é um dos regimes mais solicitados pelos empreendedores brasileiros, sendo o escolhido por 87% de todos os pequenos negócios do país, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, em 2018. De lá para cá, muita coisa mudou, sim, mas esse regime tributário segue sendo extremamente popular e, apesar de parecer simples, já por conta […]

A Análise de Balanço é um processo essencial para qualquer empreendedor que deseja ter o controle absoluto de sua empresa, sem correr riscos de se perder no meio da situação financeira e acabar sofrendo prejuízos com o passar do tempo.Mas, por ser um assunto um tanto complexo, hoje explicaremos detalhadamente como ele funciona e te […]

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, […]

Litígio Zero visa reduzir conflitos tributários, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas.  Isso pode ser feito meio daTransação Tributária […]