Quando uma pessoa física ou jurídica precisa fazer uma compra com fornecedores ou pedir um empréstimo ao banco, é normal que seja solicitado uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para comprovar que a empresa não possui nenhuma dívida fiscal ou tributária nas esferas federal, estadual ou municipal. Por isso, não é muito comum que esse […]

Com a publicação Medida Provisória 1.163/2023, ficam alteradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e Cide incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. A seguir temos as seguintes alterações: Operação com querosene de aviação e gás natural veicular Ficam reduzidas a zero, até 30 de junho de 2023, […]

A criação de uma holding familiar é ótima para todos aqueles que desejam realizar um planejamento sucessório, garantindo maior sucesso nas divisões familiares, sem precisar passar por toda a burocracia de fazer um inventário e das brigas familiares. Neste modelo, é possível até mesmo fazer doações dos seus bens em vida, por isso, é a […]

Por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 31 DE 21/02/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23/02/2023, foi autorizada a antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo, em decorrência […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Trabalhadores da iniciativa privada, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), receberão pela Caixa e o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento. […]

O Simples Nacional é um dos regimes mais solicitados pelos empreendedores brasileiros, sendo o escolhido por 87% de todos os pequenos negócios do país, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, em 2018. De lá para cá, muita coisa mudou, sim, mas esse regime tributário segue sendo extremamente popular e, apesar de parecer simples, já por conta […]