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Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI
Escritório Confiança | 19 set 2022

Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão leva em conta que norma posterior restabeleceu as alíquotas […]

Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições
Escritório Confiança | 19 set 2022

Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições

Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas. A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção.  Dessa forma, eventuais multas emitidas de […]

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
Escritório Confiança | 16 set 2022

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com […]

Quase 3.5 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
Escritório Confiança | 15 set 2022

Quase 3.5 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo.. Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 3.443.029 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título […]