Cidadãos e empresas podem enviar eletronicamente solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos, de forma prática e segura, pela plataforma GOV.BR. Protocolar documentos digitalmente agora já é uma realidade em 41 órgãos da Administração Pública federal. O Protocolo Digital, criado pelo Ministério da Economia, permite que cidadãos e empresas enviem aos entes públicos, de forma prática e […]

Serão contemplados 1.220.501 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,9 bilhão. A partir das 10h desta sexta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1.220.501 contribuintes será realizado no dia […]

Publicada no D.O.U de 23/09/2022 a Rsolução CODEFAT nº 957/2022 dispõe normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, benefício previsto e regulamentado pela Lei nº 7.998/ 990.  O Seguro-Desemprego é um programa assistencial que busca atender o trabalhador que venha a ser dispensado sem justca causa de seu emprego.  Os empregados […]

Publicada em 22/09/2022 a Lei nº 14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres com medidas que flexibilizam normas celetistas para propiciar apoio a parentalidade.  O Programa Emprega + Mulheres institui medidas como: Ainda, a Lei dispõe de alterações na Lei nº 11.770/2008, a norma regulamentadora do Programa Empresa Cidadã.  A Lei nº 14.457/2022 entra em vigor na data de […]

Versão 8.0.6 do Programa da ECF  Foi publicada a versão 8.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas. ii) Melhoria do desempenho do programa durante a validação. Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e […]

Publicada em 22/09/2022 a Portaria MTP nº 2.965/2022 a qual regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, conhecido como “Programa de Revisão” previsto pela Lei n.º 13.846/2019.  A Portaria fixa procedimentos para o serviço administrativo executado pela Previdência Social na análise de revisão de benefícios previdenciários.  Na mesma data foi publicada no D.O.U a Portaria SPREV Nº […]