A substituição tributária é muito importante para micro e pequenas empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou atuam diretamente com transações fiscais. Esse serviço está previsto na regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas como funciona? Basicamente, o regime funciona substituindo a responsabilidade do pagamento de tributo para […]

Com a Reforma Trabalhista algumas mudanças significativas aconteceram e, uma das mais importantes a serem citadas, com certeza é a nova lei sobre os direitos de rescisão por comum acordo entre o colaborador e a empresa. Essa mudança começou a valer por meio da Lei n° 13.467 de 2017, da Reforma Trabalhista, implementada ao Art. […]

Apesar deste nome fazer parte do dia a dia de qualquer gestor de empresa, ele também é uma das principais reclamações dos brasileiros que, por vezes, preferem nem dar atenção e entender o porquê o tributo existe. O problema disso é que, muitas vezes, o tributo acaba sendo usado como sinônimo de imposto, o que […]

O Plano de Contas é representado por uma lista que possui todas as contas necessárias para registrar os acontecimentos financeiros e econômicos de uma pessoa física ou jurídica. Ele serve, essencialmente, para facilitar a identificação as contas e organizar por categorias as informações da empresa. Dessa forma, é possível definir padrões para fazer o registro […]

Quando uma pessoa física ou jurídica precisa fazer uma compra com fornecedores ou pedir um empréstimo ao banco, é normal que seja solicitado uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para comprovar que a empresa não possui nenhuma dívida fiscal ou tributária nas esferas federal, estadual ou municipal. Por isso, não é muito comum que esse […]

Com a publicação Medida Provisória 1.163/2023, ficam alteradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e Cide incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. A seguir temos as seguintes alterações: Operação com querosene de aviação e gás natural veicular Ficam reduzidas a zero, até 30 de junho de 2023, […]