Litígio Zero visa reduzir conflitos tributários, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas.  Isso pode ser feito meio daTransação Tributária […]

Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional. Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou a Norma Contábil aplicável às Microentidades NBC TG 1002, que entrou em vigor nos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023, permitida a adoção antecipada do exercício iniciado a partir de 1º de janeiro de 2022. São consideradas microentidades, para fins da referida Norma, […]

Os ricos são muitos e, se você possui uma empresa, deve conhecê-los. Infelizmente, ainda nos dias de hoje, para muitas empresas brasileiras o hábito de vender produtos sem fazer a emissão da nota fiscal é normal. Porém, o que muitos não sabem, é que essa atitude pode desencadear uma série de consequências severas para o […]

É muito comum que, no ambiente empresarial, as pessoas conversem sobre a importância de elaborar um bom planejamento durante o ano, com o intuito de pagar menos despesas, ter um controle melhor de seus gastos e, principalmente, conseguir visualizar a margem de valor que sobra para fazer investimentos e melhorias no negócio. Mas o fato […]

Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.   A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Entre as principais novidades, a […]