O governador em exercício, deputado Evandro Leitão, assinou, nesta sexta-feira (25), decreto que prevê aos lojistas cearenses o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às vendas a prazo de dezembro de 2022. A medida é resultado de articulação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O imposto das vendas a […]

Pioneiro e inovador no País, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou o Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line, batizado de ‘Sistema Cacto’, que vai marcar uma nova era no setor de fiscalização de veículos de cargas em todo o território paraibano. O novo sistema será responsável por realizar o […]

A Portaria RFB Nº 247 DE 18/11/2022, Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários em contencioso administrativo sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), dispondo, entre outros […]

Tenha redução tributária e um planejamento sucessório eficiente e simplificado. No artigo de hoje iremos conhecer um pouco mais sobre as holdings.Derivado do verbo em inglês “to hold”, que pode significar segurar, manter ou possuir, a holding é uma espécie de sociedade empresarial que tem como objetivo controlar algo. No caso da Holding Patrimonial, e […]

Natal – A diminuição da arrecadação nos segmentos de combustíveis, telecomunicações, e energia elétrica provocou um impacto relevante nos cofres do Rio Grande do Norte no décimo mês do ano. O recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) encerrou […]

Essa é uma dúvida muito comum para novos empreendedores, venha conferir! Abrir uma empresa pode ser um processo bem complicado de início, pois muitas dúvidas podem surgir em relação ao que é, e o que não é permitido pelas leis de abertura de CNPJ. Quando somos empreendedores de primeira viagem, queremos seguir pelo caminho mais […]