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No intuito de fortalecer a transparência e prestação de contas do Estado, a Secretaria da Fazenda por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, passará a disponibilizar mensalmente as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), para que os órgãos da Administração Pública do Estado possam acompanham, analisar e conferir os balanços financeiros e […]
O trabalho conjunto dos órgãos de controle detectou envolvimento de produtores rurais com uma empresa de fachada instalada no médio-norte de Mato Grosso. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou na manhã desta segunda feira (07.11) a […]
O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que definirá prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. A solenidade aconteceu no Palácio República dos Palmares. “Iniciativas como o Natal Premiado sempre vão contar com o apoio do […]
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa que o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado de Goiás, deve acessar a página de pagamentos da Secretaria da Economia e clicar no banner “Pagamento de Tributos”, na opção […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dá mais prazo para os donos de pequenos negócios negociarem suas dívidas ativas da União. O novo prazo segue até 30 de dezembro de 2022, às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, […]
A Instrução Normativa RFB Nº 2114 DE 31/10/2022, dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Através de seu art. 5º, parágrafo único, a Receita Federal esclarece que o benefício fiscal […]