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ICMS/SP: Governo isenta ICMS de equipamentos para a ligação da Linha 13 – Jade da CPTM ao aeroporto de Guarulhos e para a expansão da Linha 2 – Verde do Metrô
Escritório Confiança | 31 out 2022

ICMS/SP: Governo isenta ICMS de equipamentos para a ligação da Linha 13 – Jade da CPTM ao aeroporto de Guarulhos e para a expansão da Linha 2 – Verde do Metrô

O Governo do Estado de São Paulo editou medida que altera o regulamento do ICMS e isenta do imposto a aquisição de materiais e equipamentos destinados à implantação de investimentos em transporte e mobilidade. O Decreto nº 67.207/2022 foi publicado na edição de quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Serão isentas de ICMS os equipamentos destinados […]

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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº 171/2022
Escritório Confiança | 27 out 2022

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº 171/2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de hoje, a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. As alterações tratam da possibilidade de opção pelo Simples Nacional por empresas do INOVA SIMPLES; da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica pelo MEI; […]

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Adesão ao QuitaPGFN para quitação antecipada de saldo de transação
Escritório Confiança | 27 out 2022

Adesão ao QuitaPGFN para quitação antecipada de saldo de transação

O Quita PGFN terá adesão exclusiva pelo REGULARIZE de 01/11/2022 até 30/12/2022 e permitirá a quitação antecipada de saldos de acordos de transação ativos e em situação regular firmados até 31/10/2022, bem como aqueles que tenham sido inscritos em dívida ativa até 07/10/2022. Acessar o REGULARIZE e clicar em Outros Serviços > QuitaPGFN – Quitação antecipada de Saldo de Transação. […]

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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13
Escritório Confiança | 20 out 2022

Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13

A Portaria MTP nº 1846/2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 20/10/2022 aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. Para mais detalhes clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=437473 Fonte: LegisWeb.

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Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda
Escritório Confiança | 20 out 2022

Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda

As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os […]

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Prorrogado o prazo para a dispensa de parecer da perícia para concessão de benefícios
Escritório Confiança | 20 out 2022

Prorrogado o prazo para a dispensa de parecer da perícia para concessão de benefícios

A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40/2022 prorrogou, por 90 dias, o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional […]

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