Natal – A diminuição da arrecadação nos segmentos de combustíveis, telecomunicações, e energia elétrica provocou um impacto relevante nos cofres do Rio Grande do Norte no décimo mês do ano. O recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) encerrou […]

Essa é uma dúvida muito comum para novos empreendedores, venha conferir! Abrir uma empresa pode ser um processo bem complicado de início, pois muitas dúvidas podem surgir em relação ao que é, e o que não é permitido pelas leis de abertura de CNPJ. Quando somos empreendedores de primeira viagem, queremos seguir pelo caminho mais […]

Por meio de nova Resolução Administrativa, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento a vista com anistia de multa e juros, e ou reduções no parcelamento dos débitos. A Resolução Administrativa 67/2022 prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo de adesão às reduções de multas e […]

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, efetuado pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro deste ano. Para dar cumprimento à […]

As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital, não estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios – CPOM.  A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também, ao tomador, a retenção do Imposto Sobre Serviços – […]

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. O programa abrange ao todo 27 estabelecimentos situados no âmbito da Delegacia da Receita […]