Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas. A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção.  Dessa forma, eventuais multas emitidas de […]

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com […]

A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo.. Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 3.443.029 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título […]

Publicada no DOU de 15/09/2022 a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1054 DE 13/09/2022 traz alterações na Portaria DIRBEN/INSS Nº 998, de 28 de março de 2022.  A Portaria alterada tem caratér administrativo, regulamenta os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS no acerto de contas de natureza financeira entre o Regime Geral de […]

A Receita Federal, ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições, está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção. Eventuais multas emitidas de forma indevida, relativas ao mês de julho/2022, transmitidas em 15/09/2022, serão automaticamente excluídas, não sendo necessário nenhuma ação por parte dos contribuintes. Notícia atualizada em […]

Publicada no DOU de 15/09/2022 a Instrução Normativa INSS Nº 137 DE 14/09/2022 altera a redação da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, estabelecendo novas faixas e regras para o desconto de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.  Fonte: LegisWeb