A mudança para o dia 20 do mês somente ocorrerá com o início do FGTS Digital   O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o vigésimo dia do mês seguinte), estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos geradores ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data ainda […]

Direitos trabalhistas brasileiros também são assegurados a pessoas estrangeiras, mas imigrantes enfrentam desafios para inclusão no mercado de trabalho 08/09/22 – No Haiti, Gesner Petit Homme foi professor de escolas primárias por quase 10 anos.  Depois, tentou a vida como vendedor e chegou a montar um negócio que não vingou. As dificuldades financeiras e a […]

O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. As regras da transação foram atualizadas pela Portaria RFB […]

A partir do dia 03 de outubro de 2022, conforme disposto na Portaria MTP nº 2769/2022 A Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) – Proteção contra Incêndios passa a vigorar com a redação constante do Anexo, conforme abaixo transcrito. Anexo: NORMA REGULAMENTADORA Nº 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO 23.1. Objetivo 23.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece […]

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, a partir do dia 3 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “24.7.3. ….. ….. 24.7.3.1. As camas ou beliches devem atender aos seguintes requisitos: a) todos os componentes ou peças com os quais o […]

A Portaria MTP nº 2776/2022, alterou o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Com a alteração, o subitem 14.1 do Anexo IV da […]