Quando uma pessoa física ou jurídica precisa fazer uma compra com fornecedores ou pedir um empréstimo ao banco, é normal que seja solicitado uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para comprovar que a empresa não possui nenhuma dívida fiscal ou tributária nas esferas federal, estadual ou municipal.

Por isso, não é muito comum que esse assunto circule entre os leigos, afinal ele costuma vir à tona apenas quando é necessário fazer essa comprovação ou regularização perante os órgãos públicos. Mas, para quem possui uma empresa, é sempre importante conhecer os conceitos básicos da contabilidade, certo?
Então, vamos falar mais um pouquinho sobre ela.

Para que serve?

Antes de mais nada, é importante que você saiba que existem vários modelos de CND, que podem ser emitidas e o contador é o principal responsável por fazer o requerimento, para que ela seja apresentada pela empresa e seus parceiros.

Essa certidão também é conhecida por “nada consta”, pois ela existe justamente para provar que não existe débitos ou responsabilidades civis e criminais em seu histórico e pode ser emitida por qualquer órgão do governo.

Seu requerimento acontece, normalmente, durante processos de licitação, concorrência, cadastro ou homologações perante bancos, fornecedores de serviços ou empréstimos. Também é necessária para o processo de compra de uma empresa, onde todos os sócios precisam apresentá-las.

Como conseguir uma certidão negativa?

Em sua maioria, elas podem ser adquiridas gratuitamente por solicitações feitas via internet. Porém, alguns órgãos municipais ainda podem cobrar uma taxa para a emissão.

Esse serviço acontece por meio da consulta do CNPJ da empresa, documento essencial para a requisição. Também é importante saber que para que ela possa ser liberada, o negócio deverá estar totalmente regularizado com o governo, sem pendência alguma de impostos, como PIS, Cofins, FGTS, INSS, entre outros.

É claro que podem existir exceções, como nos casos em que a empresa está em situação de regularização, mas tudo depende o órgão responsável pela emissão.

Por isso, quando você precisar dessa certidão, o mais recomendado é que você tenha a ajuda de um contador especializado para verificar todas as pendências e, se necessário, te ajudar a colocá-las em dia, para só depois, fazer o requerimento.
Conte com o Escritório Confiança para isso!

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