Apesar deste nome fazer parte do dia a dia de qualquer gestor de empresa, ele também é uma das principais reclamações dos brasileiros que, por vezes, preferem nem dar atenção e entender o porquê o tributo existe. O problema disso é que, muitas vezes, o tributo acaba sendo usado como sinônimo de imposto, o que não está correto! Eles são, sim, relacionados, mas não são a mesma coisa!

Então, o que é um Tributo?

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), um tributo pode ser definido como:

“Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Ou seja, ele é um valor que deve ser pago em dinheiro com recolhimento obrigatório! Porém, isso não quer dizer que todos precisam pagar todos os tributos, essas regras variam para cada caso, podendo haver isenções ou até mesmo não serem aplicados para um regime específico.

Essa é uma prestação instituída em lei e garante a proteção ao cidadão, evitando que novos tributos sejam criados sem processos burocráticos e aprovação de um poder legislativo competente.

Agora, para ficar mais fácil de entender, vamos falar sobre os tipos de tributos existentes.

Taxas

As taxas são recolhidas com o objetivo de financeira um determinado serviço público. Por exemplo, quando você vai viajar para fora do país, precisa tirar o passaporte, certo? E, no momento da retirada, após passar por todas as etapas de checagem, é necessário pagar uma taxa. Esse valor é usado para pagar o serviço de emissão.

Impostos

O imposto é um tipo de tributo recolhido para financiar o Estado e suas atividades!

Podemos citar como exemplo mais famoso o Imposto De Renda, que é normalmente usado para que o governo invista em atividades ligadas à saúde, segurança pública, educação e outras áreas que necessitam de dinheiro público.

Também é importante citar que as taxas possuem um valor fixo, qualquer pessoa irá pagar o mesmo valor para aquele serviço em específico. Já os impostos podem variar de acordo com a alíquota da base de cálculo.

Mas por que os tributos precisam ser recolhidos?

Como dissemos logo no início do artigo, o pagamento dos tributos é obrigatório, então além de ser recolhido para realizar serviços e investimentos públicos, ele também é necessário para que você, pessoa física, ou sua empresa não tenham problemas com o Fisco.

A inadimplência fiscal, como chamamos quando alguém não realiza os pagamentos de forma adequada, pode se tornar uma grande dor de cabeça, pois gera multas e juros altíssimos, resultando em um valor muito mais alto do que você pagaria, caso contribuísse com o recolhimento dos tributos tranquilamente.

Esperamos que o artigo de hoje tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Para mais conteúdos como este, continue acompanhando nosso blog.