Entenda tudo sobre o IRPJ 2025: prazos, alíquotas, regimes tributários e como evitar erros para manter sua empresa em dia com a Receita Federal.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo essencial para todas as empresas brasileiras, independente do porte ou ramo de atividade. A correta apuração e pagamento do IRPJ são fundamentais para garantir a saúde fiscal do negócio, evitando multas, juros e problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, vamos esclarecer todas as principais dúvidas sobre o IRPJ 2025: quem deve declarar, os prazos, os regimes tributários, como calcular o imposto e, ainda, como reduzir a carga tributária de forma legal. Se você é empresário ou gestor e deseja evitar complicações fiscais, este guia completo será um recurso valioso para entender melhor suas obrigações tributárias.
O que é o IRPJ?
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal pago pelas empresas com base nos lucros ou receitas obtidas durante o ano. A apuração e o pagamento do IRPJ dependem do regime tributário da empresa: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Quem precisa declarar o IRPJ em 2025?
Em 2025, todas as empresas formalizadas no Brasil precisam declarar o IRPJ, exceto os Microempreendedores Individuais (MEIs). Empresas optantes pelo Simples Nacional pagam o IRPJ de forma unificada no DAS, mas ainda precisam fazer a declaração de forma simplificada. Empresas nos regimes Lucro Real e Lucro Presumido devem enviar a declaração completa.
Mesmo as empresas inativas, ou seja, aquelas que não geraram receita no ano, precisam enviar a declaração, mas com obrigações reduzidas.
Prazos e obrigações do IRPJ 2025
O IRPJ deve ser pago de acordo com o seguinte calendário para 2025:
- 1º trimestre (jan-mar): até 30 de abril de 2025
- 2º trimestre (abr-jun): até 31 de julho de 2025
- 3º trimestre (jul-set): até 31 de outubro de 2025
- 4º trimestre (out-dez): até 31 de janeiro de 2026
Empresas que optam pelo pagamento mensal devem recolher até o último dia útil de cada mês.
Todas as empresas formalizadas no Brasil precisam declarar o IRPJ, com exceção de MEIs.
A obrigatoriedade inclui:
- Empresas no Lucro Presumido e Lucro Real
- Empresas do Simples Nacional (embora paguem tributos unificados, o IRPJ está embutido no DAS)
- Empresas inativas ou sem faturamento também precisam entregar a declaração
Se uma empresa atrasar ou errar na declaração, poderá enfrentar as seguintes multas:
- Multa mínima: R$ 500 por mês de atraso
- Multa sobre imposto devido: 1% ao mês sobre o valor devido (limitada a 20%)
- Se houver erro na declaração: 75% sobre o imposto não pago (pode chegar a 150% se houver fraude)
Além disso, empresas que não regularizarem sua situação podem ser impedidas de emitir certidões negativas, prejudicando financiamentos e contratos.
Diferença entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime onde a base de cálculo do IRPJ é determinada por uma presunção de lucro sobre o faturamento da empresa. A alíquota básica é 15% sobre o lucro presumido, com um adicional de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 20 mil/mês. Esse regime é vantajoso para empresas com alta margem de lucro e pouca complexidade na contabilidade.
Lucro Real
No Lucro Real, o IRPJ é calculado sobre o lucro líquido da empresa, após a dedução de todas as despesas operacionais e custos. Esse regime é indicado para empresas com margens de lucro baixas ou com muitas despesas dedutíveis. Empresas com prejuízo fiscal podem compensá-lo nos anos seguintes, o que pode reduzir a carga tributária futura.
Simples Nacional
No Simples Nacional, o IRPJ está embutido no DAS (Documento de Arrecadação do Simples), um pagamento unificado que inclui vários tributos federais, estaduais e municipais. O valor do IRPJ varia conforme a faixa de faturamento da empresa, com alíquotas mais baixas para microempresas e empresas de pequeno porte.
Como calcular o IRPJ e quais são as alíquotas em 2025?
Em 2025, as alíquotas para o IRPJ serão as seguintes:
- 15% sobre o lucro da empresa.
- 10% adicionais sobre o lucro superior a R$ 20 mil por mês.
Como calcular o IRPJ no Lucro Real e no Lucro Presumido?
• Lucro Real: Para empresas no Lucro Real, o cálculo é feito sobre o lucro líquido, ou seja, após as deduções de despesas operacionais, como folha de pagamento, aluguel, etc.
• Lucro Presumido: No Lucro Presumido, a base de cálculo é uma porcentagem do faturamento da empresa, determinada pela Receita Federal. A alíquota de 15% é aplicada sobre essa base.
Exemplo de cálculo:
- Lucro Real: Se a empresa obteve um lucro de R$ 100.000,00, o IRPJ devido será de R$ 15.000,00.
- Lucro Presumido: Se a empresa faturou R$ 200.000,00 no trimestre, a base de cálculo do IRPJ será, por exemplo, 32% desse valor (no caso de atividades de comércio). O cálculo seria 15% de R$ 64.000,00 (32% de R$ 200.000), resultando em um imposto de R$ 9.600,00.
Como reduzir o valor do IRPJ de forma legal?
Despesas dedutíveis
As empresas podem reduzir sua base de cálculo do IRPJ ao incluir despesas dedutíveis. Alguns exemplos incluem:
- Folha de pagamento e encargos sociais
- Aluguel de imóvel comercial
- Investimentos em tecnologia e segurança da informação
- Despesas com pesquisa e desenvolvimento
- Depreciação de ativos (máquinas e equipamentos)
Incentivos fiscais
Além das despesas dedutíveis, as empresas podem se beneficiar de incentivos fiscais, como:
- Lei Rouanet (incentivo à cultura)
- Programas de inovação tecnológica
- Patrocínio a atividades esportivas
Empresas no Lucro Real podem compensar prejuízos fiscais de anos anteriores. Até 30% do prejuízo pode ser abatido do imposto a pagar em anos subsequentes.
Erros mais comuns no IRPJ e como evitar cair na malha fina
Falhas nos cálculos do lucro ou a inclusão de despesas indevidas podem levar a empresa a cair na malha fina. Confira algumas dicas para evitar isso:
- Verifique se as despesas são realmente dedutíveis.
- Certifique-se de que todos os dados de faturamento estão corretos e compatíveis com as notas fiscais emitidas.
- Faça uma revisão detalhada antes de enviar a declaração.
O que muda no IRPJ com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária de 2025 pode trazer mudanças significativas no IRPJ. A principal mudança proposta é a unificação de impostos federais em um IVA dual. Isso pode alterar a estrutura do IRPJ, modificando as alíquotas e regras de apuração para diversas empresas, dependendo do setor e do porte.
Passo a passo para declarar o IRPJ corretamente
1. Verifique o regime tributário da empresa.
2. Reúna todos os documentos contábeis e fiscais.
3. Acesse o e-CAC da Receita Federal para consultar pendências.
4. Preencha a declaração de IRPJ corretamente.
5. Envie a declaração dentro do prazo para evitar multas e juros.
Entender e cumprir com as obrigações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é fundamental para a saúde financeira e a regularidade fiscal da sua empresa. O IRPJ 2025 traz desafios, como a escolha do regime tributário mais adequado, a apuração correta do lucro e o cumprimento rigoroso dos prazos, mas também oferece oportunidades, como o aproveitamento de deduções fiscais e incentivos, que podem reduzir legalmente a carga tributária.
Ao seguir as orientações e evitar os erros mais comuns, sua empresa pode não apenas evitar multas e penalidades, mas também otimizar seus custos e operar de maneira mais eficiente. Para isso, é essencial contar com uma assessoria contábil qualificada que entenda as nuances do IRPJ e ajude a navegar pelas complexidades do sistema tributário.
O escritório está aqui para ser seu parceiro nesse processo, fornecendo as orientações necessárias para que você possa focar no crescimento do seu negócio com tranquilidade e segurança fiscal. Garanta o cumprimento correto de suas obrigações tributárias e evite problemas no futuro.